Termos de Serviço

Última atualização: 13 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Lucimark, operada pela Lucimark Inova Simples (I.S.), CNPJ 66.552.736/0001-80 ("Lucimark", "nós"), incluindo o site, o painel de gestão, o player (player.lucimark.com) e o Lucimark Book (book.lucimark.com) (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Definições

Plataforma: o conjunto de serviços de mídia digital out-of-home (DOOH) da Lucimark.
Operador: cliente que gerencia mídias, playlists e telas na Plataforma.
Anunciante: terceiro que reserva campanhas em telas de um Operador via Lucimark Book.
Lucimark Book: vitrine self-service em que Anunciantes reservam telas, enviam criativos e pagam, com aprovação do Operador.
Player: software de reprodução executado no navegador (player.lucimark.com).
Conteúdo do Usuário: mídias, playlists, dados e materiais enviados por você.

2. Conta e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das suas credenciais. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. A Plataforma destina-se a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade para contratar.

3. Planos, preços e pagamentos

Os planos e valores vigentes são exibidos na Plataforma (em BRL, antes de impostos, salvo indicação em contrário). Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao contratar um plano pago, você autoriza as cobranças recorrentes aplicáveis até o cancelamento. Tributos aplicáveis são de responsabilidade conforme a legislação. Podemos alterar preços mediante aviso prévio razoável; alterações não afetam períodos já pagos.

4. Lucimark Book (reservas e repasses)

O Lucimark Book permite que Anunciantes reservem telas de um Operador. Cada campanha depende de aprovação do Operador. Os pagamentos e repasses são processados via Stripe Connect; ao usar o Book, o Operador concorda com os termos da Stripe Connect e é responsável pelas obrigações fiscais sobre os valores recebidos. A Lucimark atua como facilitadora tecnológica e não é parte da relação comercial entre Operador e Anunciante, nem garante a veiculação, salvo o disposto nestes Termos.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Você concede à Lucimark uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar, processar e exibir o Conteúdo estritamente para operar a Plataforma. Você declara ter os direitos necessários sobre o Conteúdo e é o único responsável por ele.

Conteúdo proibido inclui, sem limitação: material ilegal, que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual), enganoso, difamatório, que contenha malware, ou que infrinja normas de publicidade aplicáveis. Podemos remover Conteúdo que viole estes Termos.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar sistemas sem autorização, burlar segurança ou limites; (c) realizar engenharia reversa, exceto quando permitido por lei; (d) sobrecarregar ou interferir na operação; (e) revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software e conteúdos (exceto o Conteúdo do Usuário) são de titularidade da Lucimark ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos a você.

8. Disponibilidade e isenção de garantias

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Recursos como cache offline e prova de veiculação dependem de condições técnicas (rede, dispositivo, navegador).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lucimark não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Lucimark, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Lucimark por reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo, do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade.

Este documento é um modelo de base e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação.